Termo Audiência Calendário de Audiências Publicas para Designação de Árbitros – N° 004/2026 Ultima atualização: 19 de fevereiro de 2026 11:44 Por ASCOM Publicado: 19 de fevereiro de 2026 Compartilhar Compartilhar DOC-20260218-WA0107._assinado Termo de Audiência Pública para Designação de Árbitros N° 004/2026 –CEAF/FAF, DE 18.02.2026. LEIS FEDERAIS Nº 10.671/2003 e 13.155/2015 Termo de Audiência Pública para designação de Árbitros N° 003/2026 -CEAF/FAF, DE 12.02.2026. LEIS FEDERAIS N° 10.671/2003 e 13.155/2015 Termo de Audiência Pública para designação de Árbitros nº 001/2026 – CEAF/FAF Últimas Notícias NOTA OFICIAL Nº 12/2026/CEAF/FAF 19 de fevereiro de 2026 NOTA OFICIAL N 11/2026/CEAF/FAF 19 de fevereiro de 2026 NOTA OFICIAL Nº 010/2026/CEAF/FAF 19 de fevereiro de 2026 NOTA OFICIAL Nº 09/2026/CEAF/FAF 19 de fevereiro de 2026 Termo de Audiência Pública para Designação de Árbitros N° 004/2026 –CEAF/FAF, DE 18.02.2026. LEIS FEDERAIS Nº 10.671/2003 e 13.155/2015 19 de fevereiro de 2026
