Termo Audiência

Termo de Audiência Pública para designação de Árbitros N° 003/2026 -CEAF/FAF, DE 12.02.2026. LEIS FEDERAIS N° 10.671/2003 e 13.155/2015

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Termo de Audiência Pública para Designação de Árbitros N° 007/2026 – CEAF/FAF, DE 03.03.2026. LEIS FEDERAIS N° 10.671/2003 E 13.155/2015
CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DESIGNAÇÃO DE ÁRBITROS -Nº 007/2026
Termo de Audiência Publica para Designação de Arbitros N° 006/2026 – CEAF/FAF, DE 28.02.2026, LEIS FEDERAIS N° 10.671/2003 e 13.155/2015.
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