Termo Audiência

Termo de Audiência Pública para designação de Árbitros nº 001/2026 – CEAF/FAF

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ASCOM

Baixe abaixo o Termo:

Audiencia-01
Termo de Audiência Publica para Designação de Arbitros N° 005/2026 – Ceaf/Faf, de 24.02.2026. Leis Federais N° 10.671/2013 e 13.155/2015.
CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DESIGNAÇÃO DE ÁRBITROS -Nº 005/2026
Termo de Audiência Pública para Designação de Árbitros N° 004/2026 –CEAF/FAF, DE 18.02.2026. LEIS FEDERAIS Nº 10.671/2003 e 13.155/2015
Calendário de Audiências Publicas para Designação de Árbitros – N° 004/2026
Termo de Audiência Pública para designação de Árbitros N° 003/2026 -CEAF/FAF, DE 12.02.2026. LEIS FEDERAIS N° 10.671/2003 e 13.155/2015

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