Federação Amapaense de Futebol se manifesta sobre decisão do TJD/AP envolvendo o Campeonato Amapaense de Futebol Profissional de 2023

Federação Amapaense de Futebol se manifesta sobre decisão do TJD/AP envolvendo o Campeonato Amapaense de Futebol Profissional de 2023


A Federação Amapaense de Futebol (FAF) vem a público expressar sua posição acerca da decisão unilateral proferida pelo auditor membro da 1ª Comissão Disciplinar do TJD/AP, Sr. Felipe Amanajás Santana, nos autos do processo desportivo 9260/2023. Tal decisão determinou liminarmente que a FAF não homologue os resultados das partidas da fase final do Campeonato Amapaense de Futebol Profissional de 2023 e não proceda à entrega da premiação à equipe campeã. A decisão, além de temerária, encontra-se equivocada, baseando-se em situações processuais ainda em apuração no TJD/AP e na esfera policial, as quais não envolvem os clubes diretamente, mas, sim, supostamente, alguns atletas reunidos em festas. Até o momento não foi comprovado de forma efetiva qualquer prejuízo à competição ou influência nos resultados, tendo em vista que o denunciante, Oratório Recreativo Clube, declarou, em sessão realizada em 21/07/2023, que o resultado das partidas contra o Independente Esporte Clube na fase anterior não se concretizou.

A FAF esclarece que foi intimada do processo no dia 24/07/2023, no período vespertino, e sequer conseguiu se habilitar como terceiro interessado, uma vez que ainda está tomando ciência dos fatos. A decisão proferida desrespeita completamente as normas processuais desportivas, uma vez que a referida comissão disciplinar deveria ter notificado a FAF desde o início do processo, a fim de permitir o exercício de seus direitos, conforme preconiza o art. 55 do CBJD.

A FAF, ao longo do tempo, tem se dedicado a combater e prevenir qualquer tipo de manipulação de resultados, buscando parcerias junto à Polícia Civil e ao Ministério Público. Contudo, entendemos ser necessário que as investigações competentes sejam conduzidas de forma a demonstrar de maneira clara a existência dos fatos, a fim de adotar as medidas adequadas e legais, preservando sempre a integridade das competições, dos clubes, dos dirigentes e de toda a FAF.

Em conjunto com os clubes filiados Trem Desportivo Clube e Independente Esporte Clube, o departamento jurídico da FAF está tomando todas as medidas necessárias para suspender os efeitos danosos da decisão unilateral, a qual está em desacordo com as normas processuais. A FAF reafirma seu compromisso em se pautar pelo devido processo legal, buscando decisões consistentes e embasadas, garantindo a idoneidade das competições e preservando a integridade do esporte.

Confira a nota oficial:

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